O candidato a voluntário ao submeter o formulário concorda e declara:

nos termos e para os efeitos do previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados declara ser sua livre, esclarecida, específica e inequívoca vontade autorizar a utilização dos seus dados pessoais para os efeitos previstos neste requerimento/formulário, permitindo o seu tratamento em ficheiros de dados pessoais informatizados ou manuais.

nos termos e para os efeitos do previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados declara ser sua livre, esclarecida, específica e inequívoca vontade autorizar que o seus dados pessoais constem da base de dados da Junta de Freguesia.

nos termos e para os efeitos do previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados declara ser sua livre, esclarecida, específica e inequívoca vontade autorizar a manutenção dos seus dados pessoais nos termos e pelos prazos fixados no Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de Abril, alterada e republicada pela Portaria nº 1253/2009, de 14 de Outubro.