CARTÃO VIVER CASCAIS + SOLIDÁRIO
Iniciativa da Câmara Municipal de Cascais, em colaboração com as Juntas de Freguesia, Continente/CascaiShopping e o LIDL, dirigido a munícipes que, no contexto da pandemia, viram comprometida a sua capacidade de assegurar as suas necessidades alimentares básicas.
Comprovados os critérios de acesso, serão realizadas três entregas de um cartão a cada família com um valor variável consoante a dimensão do agregado familiar
Cada entrega subsequente não ocorrerá senão depois de 20 dias da entrega anterior.
A quem se destina
Este cartão destina-se a munícipes com rendimentos que comprovadamente se equiparem até ao 2.º escalão do IRS e que não recebam outro apoio alimentar regular (PO APMC , inscritos no Banco Alimentar e a beneficiar de Cantina Social ou similares, de Refeitório Social ou da Bolsa Social da Cozinha Com Alma).
Onde / como apresentar a candidatura
A candidatura deve ser apresentada na Junta de Freguesia / União de Freguesias da área de residência (presencialmente ou online), devidamente acompanhada dos documentos necessários – Cartão do Cidadão ou outro documento identificativo + NIF; Comprovativo de residência na freguesia respetiva (comprovativo da liquidação do IMI ou da respetiva isenção) ou através de recibo de eletricidade, gás ou água; Cópia da Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação (referente ao ano anterior) ou Certidão de Isenção de IRS; e, Cópia de documentos que fazem prova da situação atual face ao trabalho e ao rendimentos (Comunicação de suspensão / cessação do contrato de trabalho, Declaração de receção de Subsídio de desemprego ou RSI, entre outros). Deverá também assinar uma Declaração de candidatura, atestando a veracidade dos dados fornecidos, aceitando os compromissos inerentes a esta medida e autorizando a recolha, utilização e registo dos meus dados pessoais pelo Município, bem como o seu cruzamento com dados existentes noutros organismos públicos.
Após validação da candidatura por parte da Câmara Municipal de Cascais, os cartões serão entregues pela Junta de Freguesia.
O valor do cartão atribuído dependerá da dimensão do agregado:
- Agregados de até 3 pessoas – 75€
- Agregados de 4 pessoas ou mais – 100€
Este cartão poderá ser utilizado na cadeia de supermercados respetiva (Continente / CascaiShopping ou LIDL) exclusivamente para a aquisição de bens alimentares (com exceção de bebidas alcoólicas e alimentação animal).
Após esgotado o valor total do cartão este terá de ser entregue na Junta de Freguesia / União de Freguesias, no prazo de 30 dias, juntamente com os documentos comprovativos da compra de alimentos.
Este cartão deve ser utilizado exclusivamente na cadeia de supermercados respetiva (Continente/CascaiShopping ou LIDL).
Destina-se exclusivamente à aquisição de bens alimentares (com exceção de bebidas alcoólicas e alimentação animal).
A aquisição de outros bens implica a cessação deste apoio.
Após esgotado o valor total do cartão (num prazo de 30) este deverá ser entregues na Junta de Freguesia juntamente com os documentos comprovativos da compra de alimentos.
Qualquer alteração do rendimento do agregado familiar deverá ser comunicado, podendo implicar a cessação do apoio sempre que o mesmo ultrapasse o 2.º escalão de rendimentos (IRS).
Deverá também ser comunicado o início de qualquer apoio alimentar regular (como Banco Alimentar, PO APMC, Cantina Social ou respostas similares, Refeitórios Sociais ou Bolsa Social da Cozinha com Alma), na medida em que não se poderá verificar sobreposição destes apoios.
