Procedimento concursal comum para constituição de relação de emprego público por tempo determinado — Pessoal para as AEC, AAAF e CAF 2019-2020
Oferta Técnicos Superiores
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=65694
Oferta Assistentes Técnicos
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=65692
Oferta Assistentes Operacionais
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=65691
Nota: De acordo com o previsto no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), os documentos e dados pessoais apresentados são confidenciais, sendo conservados e integrados em ficheiros tratados pelo(s) responsável(eis) pelos mesmos, de acordo com o estabelecido na legislação vigente, nomeadamente nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Os dados recolhidos têm como finalidade a avaliação e seriação de candidaturas e serão incluídos numa base de dados informática, para além de se manter o seu arquivo em formato de papel. O tratamento dos dados é feito informaticamente, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específica e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outras finalidades que não seja aquelas para a qual a lei ou o contrato permitem. Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para as finalidades referidas sendo que tem sempre o direito de:
- Aceder, retificar, apagar (nas condições legais) e limitar o tratamento (nas condições legais) dos dados pessoais fornecidos;
- Conhecer da existência de qualquer violação de dados nos termos do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
- O direito a reclamar a uma autoridade de controlo – CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados - nos termos do artigo 12.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
